O governo anuncia um novo sistema de transferência de veículos, conhecido por Registro
Nacional de Veículos em Estoque (Renave). Com o objetivo de facilitar o
processo, a novidade será capaz de realizar eletronicamente toda comunicação de
compra e venda dos veículos. O sistema entrará em vigor em março de 2016 e faz
com que os lojistas economizem cerca de um mil reais com documentação, o que
também reduz o preço dos modelos negociados.
Segundo o presidente do Conselho Estadual de
Trânsito (Cetran) de Pernambuco, o Renave será administrado pelo Departamento
Nacional de Trânsito (Denatran) e funcionará com base na emissão da nota fiscal
eletrônica no momento da venda, que substituirá o código de transferência e
ficará à disposição da Receita Federal.
O novo
sistema trará mais segurança ao consumidor. "Acredito que ele diminuirá o
risco de transferência de propriedade, até porque acaba com a necessidade de
comunicação de venda. Atualmente, se isso não for feito, mesmo sem ter mais o veículo
em mãos o antigo proprietário responde por ele", explica o governo.
Hoje: o processo de venda de um veículo não
tem comunicação com as lojas/revendas de veículos, consequentemente, a
informação de venda não é registrada na emissão da nota fiscal eletrônica. Por
isso é preciso preencher o Certificado de Registro de Veículo (CRV), ir ao
cartório reconhecer a firma do vendedor e do comprador por autenticidade, tirar
cópia autenticada devendo o vendedor comunicar a venda em até 30 dias e o
comprador dentro desse prazo transferi-lo junto ao Detran.
A partir de março: Como agrega os dados do
Denatran, da Secretaria da Receita Federal do Brasil e das Secretarias de Fazenda
dos Estados, o sistema facilita o processo identificando quem vendeu e comprou
o veículo automaticamente.
Agora:
Como a transferência de propriedade não é feita na hora da venda, as multas
registradas chegam para o antigo dono, ainda que as infrações tenham sido
cometidas no período em que o veículo já estava na revenda.
A partir de março: Imediatamente transferido
para a loja na hora da venda, o veículo não terá suas infrações associadas ao
proprietário anterior.
Agora: A loja que deseja vender o modelo
precisa preencher, assinar, autenticar o CRV, para então enviá-lo ao
estabelecimento que fez a compra. Esta última deve fazer a vistoria e pedir um
novo documento ao Detran.
A partir de março: A transferência do veículo
poderá ser feita através do sistema. Assim, a emissão de um novo CRV é
dispensável.
Agora: A loja entrega o CRV regularizado ao
novo proprietário, que precisa ir ao cartório para autenticar a assinatura como
comprador. Depois, ainda é necessário ir ao Detran com o veículo, onde será
feita vistoria e a solicitação do novo CRV.
A partir de março: Consumidor irá direto ao
Detran com CRV e nota fiscal, que comprovará a compra. Então, o Detran
confirmará os dados na plataforma e fará a transferência de propriedade.
