O ACUSADO será intimado a prestar
esclarecimentos
As nuvens andam escuras para o prefeito de
Jaíba, que até então não era ou não é conhecido da população, e misteriosamente
foi apresentado como vice-prefeito e depois como prefeito. Lembrando que o
prefeito eleito em 2012 juntamente com ele, nem sequer apareceu na foto da urna
de votação.
Esta segunda denúncia geradora de Comissão
Processante foi apresentada pela cidadã Elisbete Alves Teixeira, que é
presidente de um partido político neste município. Argumenta a denunciante que
o denunciado assumiu o cargo de prefeito em dezembro de 2013, respondendo desde
então por todos os atos desta administração, sendo que desde a sua posse o
município vem arcando com elevados valores no pagamento de multas e juros
provenientes do recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias junto
ao INSS.
A lei prevê que os valores previdenciários
devem ser recolhidos até o dia 20 do mês subsequente ao da competência, e o não
recolhimento efetuado no prazo estabelecido acarreta juros e multas também
previstos em lei.
A denúncia é fundamentada em dados de
repasses financeiros divulgados no sítio eletrônico do Banco do Brasil, onde é
constatado que no período de janeiro de 2014 a março de 2015 a prefeitura de
Jaíba pagou como juros e multas à previdência cerca de 700 mil reais. Recursos
que poderiam ser utilizados, por exemplo, na melhoria da saúde no único
hospital do município.
Argumenta a denunciante que “tamanho prejuízo
causado, além da saúde, prejudica também os andamentos das obras e ainda mais
todo o funcionalismo público que há tempos têm seus salários congelados, fruto
de má gestão e de ineficiência do atual gestor”.
A legislação brasileira prevê que constitui
crime qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial
ao município, sendo ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão
que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade à
instituições.
Na denúncia pede que seja citado o
responsável pela contabilidade do município para que forneça todos os empenhos
dos recolhimentos efetuados ao INSS, especificando os valores das multas e
juros no período mencionado. Pede também que seja expedido ofício à Receita
Federal requerendo informações dos valores das multas e juros por atraso nos
recolhimentos.
A Comissão Processante para apurar esta
denúncia está devidamente instalada e é composta pelos vereadores Carmelindo
(presidente), Osmano (relator) e Adilson (membro)
