 |
PRESIDENTE da comissão
Eltin
quer justiça na
apuração
|
A Comissão Processante da Câmara
Municipal, que é presidida pelo vereador Welton Silva, reúne nesta terça-feira
dia 24 para definir e iniciar a ouvir as testemunhas de acusação e defesa
envolvendo denúncias contra o prefeito de Jaíba. Foram arroladas 26 testemunhas
para defender o chefe do executivo local, sendo que algumas não residem no
município, mas fica sob a responsabilidade do próprio prefeito a vinda destes
depoentes em data e horário definida pela comissão de vereadores.
O presidente da comissão, Eltin
Enfermeiro informou que está seguindo fielmente todos os procedimentos legais,
promovendo amplo direito de defesa para o acusado, de forma que ocorra uma
apuração transparente e justa. A defesa prévia, que teve um prazo de 10 dias já
venceu, onde o acusado se apresentou, levando parte da documentação exigida.
Diante da defesa prévia, o relator
da Comissão Processante, vereador Noelson, que poderia acatar ou não a os
argumentos do acusado, resolveu dar prosseguimento nas apurações para o devido
saneamento do processo. O prefeito se apresentou com seu advogado Luiz Antonio
Dias Silveira.
A Comissão Processante pretende
dar mais celeridade ao processo, que está faltando apenas ouvir as testemunhas
e analisar documentos pendentes que o prefeito, mesmo notificado, não entregou,
mas prometeu entregar em
breve. Após a conclusão das investigações, será elaborado um
relatório que será votado pelo plenário da Câmara legislativa que condenará ou
absolverá o prefeito das acusações que envolvem nepotismo, funcionários
fantasmas e licitação irregular no transporte escolar.
Prefeito falava em golpe de estado e furto de documentos,
mas mudou discurso
O prefeito de Jaíba, que pertence
a um partido comunista, logo no início das denúncias de mazelas em sua
administração, engrossou a voz e falou que malfeitores teriam furtado
documentos da prefeitura e falsificado sua assinatura. Falou também que estaria
sendo vítima de um grande golpe de estado e prometeu severas punições para os
“ladrões de documentos”, cujos nomes ainda não foram revelados e nem
denunciados. Diante das investigações por parte da Câmara Municipal e do
Ministério Público, o prefeito comunista mudou radicalmente seu discurso,
demonstrando humildade, inclusive, levando pessoalmente uma parte de
documentação exigida pela Comissão Processante num carrinho de supermercado.
Outra atitude surpreendente do
prefeito de Jaíba foi procurar pessoalmente a Coordenadoria Regional de Defesa
do Patrimônio Público em
Montes Claros para conhecer de perto os inquéritos de que vem
sofrendo envolvendo denúncias de pessoas da sua própria equipe de trabalho.
Através dos promotores de Montes
Claros, o prefeito de Jaíba teve conhecimento que existe em seu desfavor,
inquéritos instaurados para apurar supostas irregularidades como nepotismo
(emprego de parentescos), licitação de transporte escolar, dispensa de licitação
através de decreto criado pelo próprio prefeito, obras em hospital e
contratação indevida de servidores.
O prefeito assinou documento, sem
valor jurídico, se comprometendo a ajudar nas investigações junto ao Ministério
Público, sendo que esta mesma ajuda não foi oferecida à Comissão Processante
por parte dos vereadores de Jaíba. Dentre os comprometimentos do prefeito junto
ao MP, pode se destacar:
- O município deverá encaminhar
até o próximo dia 30 de setembro, a minuta de edital para nova licitação do transporte
escolar e contratar até dia 31 de dezembro de 2013. O Ministério Público,
recebendo o edital, se for o caso, apresentará sugestões para a mais
transparência possível.
- O prefeito se compromete a
exonerar, até dia 22 deste mês, todos os servidores contratados e ocupantes de
cargos comissionados que eventualmente tenham relação de parentesco com o chefe
do poder executivo municipal, secretários municipais, membros do poder
legislativo e outros agentes políticos, conforme a súmula vinculante 13 do Supremo
tribunal Federal.
- O prefeito se compromete a
encaminhar ao MP, até o próximo dia 27, calendário para rescisão de todos os
contratados, realização de concurso público ou processos seletivos, por
entidade pública, e posse dos aprovados. Também fica acordado as rescisões
desses contratos.
- O município se compromete a
encaminhar ao Ministério Público, até dia 22 deste mês, a relação de todos
servidores públicos efetivos, comissionados, ou contratados, indicando cargo,
salário e respectiva data de contratação ou posse.
- O município se compromete a
instalar e fazer funcionar no prazo de 90 dias, o portal da transparência, onde
deverão ser informadas, inclusive, todas as licitações promovidas pela
administração pública.
- O município se compromete a encaminhar
ao MP, na data de publicação, todos os editais promovidos pela administração
municipal.
- O prefeito se compromete a
encaminhar ao Ministério Público, no prazo de 10 dias cópias dos procedimentos
licitatórios, notas fiscais e de empenho relacionadas às duas últimas
licitações para contratação do transporte de alunos da crede pública,
procedimento licitatório para reforma do hospital municipal e os procedimentos
licitatórios relacionados às dispensas motivadas pelos decretos emitidos pelo
próprio prefeito.
