Todo projeto antes de ser votado em plenário, passa
antecipadamente pelas comissões permanentes que avaliam a sua legalidade e
emitem um parecer sobre a sua aprovação ou reprovação. A indicação dos membros
de cada comissão, que é formada por três vereadores foi feita pelo presidente
da câmara no dia da instalação da sessão legislativa, que aconteceu no último
dia 15 de janeiro. Estas comissões têm por objetivo estudar e emitir pareceres
sobre os assuntos submetidos a seu exame, servindo seus pareceres de base para
as discussões e votações das proposições.
Para a Comissão de legislação, Justiça e Redação foram nomeados
os vereadores Valdemir, Fernandim e Piu Caminhoneiro. A esta comissão compete,
após a juntada do parecer da procuradoria jurídica da câmara, manifestar sobre
os assuntos submetidos a seu exame, quanto aos aspectos legais, constitucionais
e quanto a forma técnica de redação, cabendo-lhe ainda, de maneira específica,
manifestar-se sobre representação, visando a perda de mandato e recursos à
questão de ordem.
Para a Comissão de finanças, Orçamento e Tomada de Contas,
ficaram responsáveis os vereadores Fernandim, Eltim e Farrique. Esta comissão
manifesta sobre matéria financeira, tributária e orçamentária, créditos
adicionais, bem como sobre as contas do prefeito e do presidente da câmara.
Para a Comissão de Serviços Públicos Municipais, foram designados
os vereadores Elias do Açougue, Zé Geraldo e Adonias. Esta comissão avalia toda
matéria que envolva assuntos atinentes a obras e serviços públicos, inclusive
aqueles que visem o desenvolvimento econômico, políticas sociais e denominação
de vias e logradouros públicos.
Para a Comissão de Saúde foram escolhidos os vereadores
Eltim Enfermeiro, Valdemir e Helena. Esta comissão tem a atribuição básica de
acompanhar os serviços prestados a população, examinar e oferecer pareceres
sobre matérias relacionadas com a saúde pública do município.
Para a Comissão de Educação, ficou os vereadores Zé Geraldo,
Noelson e Têla, que vão acompanhar os serviços prestados a população, examinar
e oferecer pareceres sobre matérias relacionadas com a área educacional de
jaiba.
Para a Comissão de Ética Parlamentar, foram nomeados os
vereadores Noelson, Elias e Osmano. Esta comissão tem a função de tomar
conhecimento e encaminhar providencias a respeito do comportamento e de atos
que infrinjam o decoro parlamentar.
