sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Prisão em segunda instancia pode atingir políticos ilustres de Jaíba

Já está decidido pelo Supremo Tribunal Federal que vale para todos os casos do país a decisão da Corte sobre a possibilidade de execução de penas - como a prisão - após a condenação pela Justiça de segundo grau. Antes o réu aguardava em liberdade o julgamento em todas as instancias chegando ao ponto de até mesmo o processo prescrever e ficar extinto por falta de julgamento.
Uma parte dos políticos jaibenses que foram presos e se encontram em liberdade condicional terão audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 11 de maio de 2017 e se forem condenados nesta 1ª instancia em Manga e na 2ª instancia em Belo Horizonte, poderão retornar para a cadeia. Tem político jaibense que não foi preso, mas também está marcado julgamento para esta data como é o caso do atual prefeito Jimmy Murça.
Em outubro, dos 11 ministros que compõem a Corte, seis votaram pela possibilidade de cumprimento da pena antes do esgotamento de todos os recursos. Outros cinco se posicionaram contra a execução da pena antes do chamado trânsito em julgado - fim do processo penal.
Na última votação realizada no plenário virtual do STF, votaram a favor da reafirmação da jurisprudência do STF os ministros Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Todos eles já haviam votado a favor da execução antecipada da pena no julgamento realizado em outubro.
À época, os ministros alegaram que a prisão depois do julgamento na segunda instância era importante para combater a morosidade da Justiça, a sensação de impunidade e de impedir que um volume grande de recursos seja utilizado para protelar o início do cumprimento da pena.
Contra a reafirmação da jurisprudência se posicionaram os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
A ministra Rosa Weber, que havia se posicionado contra a prisão de réus com condenação em segunda instância, não se manifestou sobre a reafirmação da jurisprudência no plenário virtual da Corte.

Criminalistas reclamam que a decisão do STF fere o princípio da presunção de inocência. Por outro lado, investigadores apontam que caso o STF voltasse atrás no entendimento, operações como a Lava Jato poderiam ficar prejudicadas, já que isso desestimularia condenados que temem a prisão a colaborar com a Justiça.