O Governo Federal
repassou aos cofres da prefeitura de Jaíba no mês passado (agosto) e está
devidamente depositado numa conta do Banco do Brasil agencia desta cidade R$ 5.,809.318,41 (quase
seis milhões de reais) que deve ser gasto no setor de educação e 60% deste
montante deve ser aplicado na remuneração salarial dos servidores da educação. 60%
deste valor se distribuído para cerca de 500 servidores lotados no setor de
educação pode chegar ao valor de sete mil reais para cada funcionário, o que é
uma boa renda em tempo de crise.
O Fundeb é um fundo
que fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação
Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos.
Além dos
profissionais do magistério (professores) que são beneficiados com estes
recursos, a Lei do Fundeb refere-se a trabalhadores da educação, aí incluídos auxiliar
de serviços gerais, auxiliar de administração, secretário da escola,
bibliotecário, nutricionista, vigilante, merendeira, porteiro, etc., lotados e
em exercício nas escolas ou órgão/unidade administrativa da educação básica
pública.
Os critérios para
concessão dos eventuais pagamentos de abonos devem ser definidos no âmbito da
administração local, que deve estabelecer o valor, a forma de pagamento e
demais parâmetros que ofereçam, de forma clara e objetiva, os critérios a serem
observados, os quais deverão constar de instrumento legal que prevejam as
regras de concessão, garantindo a transparência e a legalidade do procedimento.
É importante destacar
que, caso o total do pagamento da remuneração mensal normal dos profissionais
da educação básica atinja ou ultrapasse o percentual mínimo de 60% dos recursos
do Fundeb recebidos durante o ano, não haverá obrigatoriedade de pagamento do
abono, que ocorre normalmente para complementar o valor que estiver faltando
para alcançar esse percentual mínimo de 60% do Fundeb.
Sua adoção, pelo
Município, será decorrente de decisões políticoadministrativas inerentes ao
processo de gestão desses entes governamentais, que os adotarão, ou não, com
fundamento na legislação local.
Lembrando que os profissionais da educação municipal
de Jaíba já receberam este abono, quando o secretário de educação era Marlon
Jardim no pleito 2009-2012. Veja mais repasses para a prefeitura neste blog.
