Esta eleição de 2016 é a primeira que
acontece depois das mudanças da nova reforma na lei eleitoral e vai trazer
sérias consequências para aqueles políticos viciados em gastar rios de dinheiro
na compra camuflada de votos, ou mesmo gerar despesas de campanha que não possa
declarar de forma correta, podendo correr o sério risco de ganhar uma eleição e
ficar impedido de tomar posse.
Muitas inovações vieram com a nova lei,
principalmente no tocante a recursos, envolvendo doações e mesmos no limite de
gastos. As doações de pessoas físicas permanecem limitadas a 10% dos rendimentos brutos declarados pelo
doador no ano anterior à eleição (2015), com a previsão de que a extrapolação
acarretará a aplicação de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em
excesso.
Ficam excluídas desse teto de 10% as doações
estimáveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de
propriedade do doador, desde que o valor estimado não ultrapasse oitenta mil
reais.
Já o candidato poderá empreender recursos
próprios até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre. No
caso de Jaíba, para prefeito não pode ultrapassar R$ 108.039,06 e para vereador
o teto máximo não passa de R$ 10.803,91.
