A Prefeitura de Jaíba informa que não autorizou e nem autoriza a ocupação e ou venda irregular ou clandestina de terrenos urbanos no município, assim como recomenda que ninguém compre área invadida, ocupada, ou ainda vendida por loteamentos clandestinos que não possuam documento legal.
Informa também, que aqueles que compraram ou pretendem comprar imóveis sem a devida legalidade não poderão receber infraestrutura urbana, tais como: água, energia elétrica, rede de esgoto e asfalto.
Quem invade ou compra terreno invadido ou lotes de loteamento sem documento legal (escritura), está agindo contra a lei e é passível de sofrer as penalidades legais. E o pior, ainda poderá responder judicialmente com quem lhe vendeu o imóvel, pois essa transação é crime punido por lei.
Cidadão, antes de adquirir qualquer terreno urbano (lote) no município de Jaíba, consulte a procuradoria da fazenda na prefeitura, para saber se o mesmo é legalizado.
