Os agricultores
familiares de Jaíba têm até o próximo dia 05 de outubro para se inscreverem no
programa Garantia-Safra 2019/2020. As inscrições devem ser feitas no escritório
local da Emater que fica próximo à escola Zoé Machado. O Garantia-Safra é uma
ação do governo federal, que tem a adesão do governo de Minas, para a concessão
de benefício financeiro aos agricultores familiares que vivem na área de
atuação da Sudene, em caso de perda da safra devido à estiagem ou excesso de
chuvas.
O valor é de R$ 850, divididos
em cinco parcelas. Além dos governos federal e estadual, o funcionamento do
Garantia-Safra depende da adesão do município e do próprio agricultor, que
fazem um pagamento anual no Fundo Garantia-Safra que garante o benefício.
Os aportes
financeiros são diferenciados: agricultores familiares pagam R$ 17; município,
R$ 51; estado, R$ 102, e o valor de R$ 340 para a União. O restante é
complementado com recursos do próprio fundo, cujo montante é sempre maior do
que o valor necessário para o pagamento do benefício, uma vez que os municípios
contribuem, mas nem sempre registram perda de safra.
Podem se habilitar ao
Garantia-Safra os produtores que possuem a Declaração de Aptidão ao Pronaf
(DAP), renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 salário mínimo e que plantam
até cinco hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. O benefício
passa a ser pago quando o município comprova a perda de, pelo menos, metade da
produção.
