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Zilvan
Aparecida
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Severina
Dourado
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Kátia Dias
Bispo
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José
Francisco
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Adna Verônica
Eleição em
Jaíba parece ser uma coisa bastante difícil de ser conduzida. Basta lembrar a
grande confusão que causou no último pleito municipal quando um político
ficha-suja emprestou seu nome e sua fotografia para eleger outro até então
desconhecido da população local, que por sua vez transferiu a cadeira para outro
mais desconhecido ainda, cuja atuação, dispensa comentários.
A eleição do
Conselho Tutelar nesta cidade problemática pode render muita confusão até o dia
da posse dos eleitos prevista para o próximo mês de janeiro. Pois é previsto
que haja batalha judicial, pois pelo menos três candidatos saíram prejudicados.
A candidata
eleita em terceiro lugar foi afastada do processo eleitoral pelo Conselho
Municipal na justificativa que sua idade (19 anos) é insuficiente para assumir
o cargo. A candidata não eleita que ficou em sexto lugar já contratou advogado
pleiteando uma vaga justificando a falta de idade da sua concorrente. A
candidata também não eleita que ficou em sétimo lugar também poderá pedir a
anulação das eleições com o argumento de que ela também foi prejudicada.
A candidata
legalmente eleita Kátia Dias, disse não entender o motivo da sua
desclassificação pela questão da idade, uma vez que ficou sabendo de tal
impedimento só após a eleição.
Numa votação
bastante tímida os eleitores ou os cidadãos deste município foram às urnas no
último dia 04 deste mês para eleger os novos Conselheiros Tutelares que
assumirão suas funções para um mandato de quatro anos. Menos de 4% do
eleitorado jaibense compareceu para exercer a sua cidadania. Num universo de
23.000 eleitores apenas 800 compareceram para a escolha dos novos membros.
Os eleitos e a
respectiva quantidade de votos ficou da seguinte forma: Severina Dourado 251;
José Francisco 164; Kátia Dias Bispo 120; Adna Verônica 109 e Zilvan Aparecida
87 votos. Pela primeira vez aconteceu uma eleição unificada deste segmento
envolvendo todas as cidades brasileiras numa mesma data. 0 salário de um
Conselheiro Tutelar varia de um salário mínimo até 4.800 reais. Em Jaíba ficou
estabelecido o valor de 1 mil reais para os novos eleitos.
Qualquer cidadão maior de 16 anos e com
título de eleitor pôde votar na eleição para conselheiro tutelar. Em Minas
foram escolhidos os novos membros de 880 Conselhos Tutelares.
O Governo de Minas Gerais apoiou os
municípios e os conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente
nesse processo, juntamente com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Minas Gerais.
A Lei Federal nº 12.696/2012, que estabelece
a votação em data unificada para todas as cidades brasileiras, assegura os
direitos sociais dos conselheiros tutelares e determina a ampliação do mandato
de três para quatro anos, a remuneração obrigatória, a garantia do direito às
licenças maternidade e paternidade, a cobertura previdenciária, o acesso a
férias com acréscimo de um terço no salário e a gratificação natalina. Para ser
candidato é recomendável ter no mínimo o ensino médio.
A posse dos novos conselheiros será no dia 10
de janeiro de 2016.
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