Sede da empresa que coleta o lixo de Jaíba é localizada num lote vago em Janaúba

SEDE da empresa em Janaúba

MUITO ESQUISITO

Falta de dinheiro para reajustar salário de servidores pode ter uma explicação

no contrato milionário para um péssimo serviço de limpeza pública da cidade

Um contrato milionário com uma empresa cadastrada em Janaúba pode ser o motivo do entrave que a prefeitura de Jaíba vem sofrendo para cumprir a lei de reajustar os salários dos servidores públicos municipais, bem como a redução de salários de prestadores de serviços no setor de saúde como médicos e outros.

Esta empresa também presta serviço para a prefeitura de Janaúba que descobriu que a mesma, apesar de vencer o processo licitatório não possui uma sede ou endereço fiscal, o que torna um fato bastante esquisito para uma administração pública que deve prezar pelos princípios básicos de transparência e legalidade. Uma fonte nos informou que o departamento jurídico desta prefeitura vizinha está tomando as providencias até mesmo no sentido de cancelar o contrato e a prestação dos serviços por esta empresa.

Outro fato bastante esquisito que requer uma análise mais profunda são os preços praticados por esta empresa, cujo objeto do contrato em Jaíba é a prestação de serviços de locação de maquinas e veículos para coleta de resíduos sólidos, entulhos e materiais recicláveis.

Os preços praticados são o seguinte: um contrato assinado em 28 de abril de 2015 com vigência até 27 de julho/2015 no valor de R$ 650.505,00 (Seiscentos e cinquenta mil quinhentos e cinco reais).

No dia 10 de setembro deste ano o prefeito Enock promoveu juntamente com esta empresa um aditivo de outro contrato com quatro cláusulas reajustando os valores passando de R$812.365,00 (Oitocentos e doze mil reais) para R$1.435.456,80 (Um milhão quatrocentos mil reais). A Vigência de prazo do contrato passou de 10/09/2015 para 31/12/2015.

A empresa contratada pela prefeitura de Jaíba é JS Janaúba e Comércio e Distribuição em Geral Ltda, cujo endereço perante a Receita Federal consta ser instalada na Avenida Militão José dos santos, 1017 bairro Vila Isaias Janaúba – MG. (foto).

Prefeitura compra em outras cidades mais caro que preço local

GÁS mais caro

CARNE mais cara

Pesquisa realizada pelo Jornal Folha de Jaíba constatou que a prefeitura desta cidade está efetuando compras de produtos com valores bem superiores que os praticados no comércio local. Podemos destacar alguns itens como: gás de cozinha contratado com a empresa Gás Norte Ltda de Janaúba – MG onde o botijão de 45 Kg corresponde o preço de R$ 307,50 enquanto em Jaíba o mesmo produto pode ser comprado por R$ 206,00. Nesta mesma empresa de Janaúba, gás de 13 Kg custa R$ 61,37, em Jaíba R$ 52,00.

O prefeito Enock também assinou contrato com a empresa Frigoseleta Comércio de Carnes Ltda de Betim – MG com os seguintes preços:

Carne de 1ª R$25,59, em Jaíba R$20,00. Carne Bovina Moída de 2ª R$17,08, em Jaíba R$ 13,00. Peito de frango de R$9,27, em Jaíba R$ 7,10, Toucinho de R$10,52, em Jaíba R$ 9,00.

O que a prefeitura comprou, licitou ou contratou nos últimos dias

Para contratação de veículos para servir ao transporte escolar o prefeito Enock assinou aditivos de contratos no mês passado com vigência de 14 de setembro até 17 de dezembro deste ano, com as seguintes pessoas e respectivos valores: Ivaneide Pereira da Silva R$505.606,50; Armando Nascimento de Jesus dos Santos R$31.752,00; Pedro Lopes de Souza R$42.071,40; Cleison Macena Rocha R$42.865,20; Ulicio Alves Porto R$35.749,35; José Aparecido dos Santos R$132.773,58;.

Para aquisição e instalação de equipamentos de ginástica ao ar livre, a prefeitura contratou a uma empresa de Maringá – PR, no valor de R$76.200,00. O contrato foi assinado no mês passado.

Para aquisição de materiais de copa e cozinha, o prefeito Enock contratou a empresa Eletropeças RV Ltda de Montalvania MG no valor de R$ 146.282,95. A contratação aconteceu no último mês de setembro.

Polícia Federal investiga super-médicos no Norte de Minas que trabalham mais de 24 horas por dia

Conforme notícia publicada e comentada recentemente pela imprensa de Montes Claros, está vindo por aí e com pressa pra chegar uma bomba envolvendo a Polícia Federal e a famosa Máfia Branca envolvendo aqueles médicos espertinhos que chegam a trabalhar de forma misteriosa mais de 24 horas por dia e outros que usam de “laranjas” para se esconderem, com a única finalidade de surrupiar dinheiro do SUS.

Conforme noticiado a nossa competente Polícia Federal já tem levantamento completo, com nomes e carga horária de médicos que prestam serviço público e atendem pelo SUS e que seriam suspeitos de prática de irregularidades. Estão sendo analisados 1.279 nomes em 86 cidades do Norte de Minas.

Nesta fase, estão sendo confrontadas informações de sistemas de dados para comprovar a fonte de renda. A denúncia é de que médicos estariam recebendo por serviço que não prestaram. A média de atendimento mensal é de 120 a 160 horas semanais, sendo que tem caso de médicos que atendem em mais de uma cidade pelo serviço público e, ainda, no seu consultório. A Polícia Federal deixa claro que os indícios de irregularidades são fortes, mas que estão em fase preliminar.

Na relação dos investigados de possível fraude contra o serviço público de saúde, tem médico que, se conseguir comprovar as horas trabalhadas, certamente irá para o livro dos recordes. Este teria trabalhado 360 horas por semana. O que é humanamente impossível, mesmo que estes super-homens ou super-médicos não durmam, não almocem, nem jantem e nem outros afazeres fisiológicos. (Com Aldeci Xavier)

50 mil reais para Projeto Vida e Escola Clara Menezes

PREMIAÇÃO: Escola Clara e Projeto Vida 

Representantes do Projeto Vida que ampara crianças carentes e da Escola Clara Menezes Dias, que é parceira neste projeto estiveram recentemente na capital mineira onde foram agraciados com a premiação favorecida pela Fundação Itaú Social e Unicef. Esta primeira etapa, segundo o presidente do Projeto Vida, Douglas da Papelaria, é apenas a primeira de outras que poderão vir. Trata-se de vencedor regional - Porte Grande: Projeto Vida. Realizado pela Associação Jaibense de Apoio ao Menor (AJAM) em parceria com a Escola Estadual Prof. Clara Menezes Dias.

O projeto Vida oferece a 251 crianças e adolescentes atividades como reforço escolar, produção linguística, artesanato, teatro, dança, formação cidadã, rodas de conversa, culinária, pintura, grafite e profissionalização para familiares e jovens. O acesso à diversidade de conteúdos, à oportunidades de aprendizagem e à melhoria no rendimento escolar são resultados da ação em parceria com a escola Clara Menezes.

Foram divulgados no dia 1º deste mês os projetos vencedores da Regional Belo Horizonte na 11ª edição do Prêmio Itaú-Unicef. São eles: Projeto Vida (categoria grande porte); Eu, Você e a Escola, Educação que Transforma (médio porte); Projeto Semear (pequeno porte); e Nossa História no Museu e na Fotografia (microporte).

Trajetória de seleção

Após o término da análise preliminar, quando se verifica a compatibilidade dos projetos inscritos com o regulamento do Prêmio, e da divisão por regional e por porte, cada projeto classificado foi analisado documentalmente em relação ao seu conteúdo por mais de um avaliador da Comissão de Seleção Regional, que definiu os 20 projetos semifinalistas desta regional.

Depois dessa seleção, todos os projetos semifinalistas passaram por uma avaliação dos Comitês Técnicos Regionais, que indicaram quais seriam os projetos vencedores regionais. Antes da premiação, porém, todos os projetos indicados receberam uma visita técnica com o objetivo de aprofundar a análise documental realizada e confirmar a indicação.

Premiação

Cada uma das organizações da sociedade civil (OSCs) e das escolas públicas parceiras responsáveis pelos quatro projetos vencedores desta regional receberam como prêmio, o valor de R$ 25 mil. No caso das OSCs, o prêmio em dinheiro deverá ser destinado exclusivamente para a manutenção ou a ampliação do projeto, e, no caso das escolas, para o fortalecimento e a ampliação das ações de educação integral.

Sobre o Prêmio

Com o tema Educação integral: aprendizagem que transforma, a 11ª edição do Prêmio Itaú-Unicef teve 1.947 projetos inscritos em todo o Brasil. O Prêmio é uma iniciativa da Fundação Itaú Social e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com coordenação técnica do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).

A premiação foi criada em 1995 e, ao longo desses 20 anos, vem reconhecendo projetos socioeducativos que, articulados com escolas públicas, são voltados ao desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens.

Projeto Vida

Acreditar no futuro é construir o presente. Esta é a vocação do projeto Vida, que tem por objetivos a garantia de direitos, inclusão social, capacitação profissional, educação integral e a participação comunitária na efetivação de políticas públicas voltadas a infância e adolescência. Esta crença está fundamentada na força da ação em parceria com a escola.

Nessa perspectiva, oferece a cerca de 250 crianças e adolescentes, atividades como: reforço escolar, produção linguística, elaboração de brinquedos, informática, artesanato, teatro, dança, formação cidadã, palestras, recreação, culinária, pintura, corte e costura, e profissionalização para familiares e jovens. O acesso à diversidade de conteúdos, à oportunidades de aprendizagem e a melhoria no rendimento escolar são resultados da ação parceira.

Nova etapa

As duas entidades sociais de Jaíba aguardam com muita expectativa, e continuam o árduo trabalho e empenho para novas etapas que poderão chegar a premiação de até 500 mil reais. A próxima solenidade de premiação acontecerá na capital de São Paulo.

IRREGULARIDADE - Conselho Municipal ligado à prefeitura não dá conta de conduzir votação do Conselheiro Tutelar e eleição pode ser cancelada

Zilvan Aparecida

Severina Dourado 

Kátia Dias Bispo 

José Francisco  

                                                          Adna Verônica 

Eleição em Jaíba parece ser uma coisa bastante difícil de ser conduzida. Basta lembrar a grande confusão que causou no último pleito municipal quando um político ficha-suja emprestou seu nome e sua fotografia para eleger outro até então desconhecido da população local, que por sua vez transferiu a cadeira para outro mais desconhecido ainda, cuja atuação, dispensa comentários.

A eleição do Conselho Tutelar nesta cidade problemática pode render muita confusão até o dia da posse dos eleitos prevista para o próximo mês de janeiro. Pois é previsto que haja batalha judicial, pois pelo menos três candidatos saíram prejudicados.

A candidata eleita em terceiro lugar foi afastada do processo eleitoral pelo Conselho Municipal na justificativa que sua idade (19 anos) é insuficiente para assumir o cargo. A candidata não eleita que ficou em sexto lugar já contratou advogado pleiteando uma vaga justificando a falta de idade da sua concorrente. A candidata também não eleita que ficou em sétimo lugar também poderá pedir a anulação das eleições com o argumento de que ela também foi prejudicada.

A candidata legalmente eleita Kátia Dias, disse não entender o motivo da sua desclassificação pela questão da idade, uma vez que ficou sabendo de tal impedimento só após a eleição.

Numa votação bastante tímida os eleitores ou os cidadãos deste município foram às urnas no último dia 04 deste mês para eleger os novos Conselheiros Tutelares que assumirão suas funções para um mandato de quatro anos. Menos de 4% do eleitorado jaibense compareceu para exercer a sua cidadania. Num universo de 23.000 eleitores apenas 800 compareceram para a escolha dos novos membros.

Os eleitos e a respectiva quantidade de votos ficou da seguinte forma: Severina Dourado 251; José Francisco 164; Kátia Dias Bispo 120; Adna Verônica 109 e Zilvan Aparecida 87 votos. Pela primeira vez aconteceu uma eleição unificada deste segmento envolvendo todas as cidades brasileiras numa mesma data. 0 salário de um Conselheiro Tutelar varia de um salário mínimo até 4.800 reais. Em Jaíba ficou estabelecido o valor de 1 mil reais para os novos eleitos.

Qualquer cidadão maior de 16 anos e com título de eleitor pôde votar na eleição para conselheiro tutelar. Em Minas foram escolhidos os novos membros de 880 Conselhos Tutelares.

O Governo de Minas Gerais apoiou os municípios e os conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente nesse processo, juntamente com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais. 

A Lei Federal nº 12.696/2012, que estabelece a votação em data unificada para todas as cidades brasileiras, assegura os direitos sociais dos conselheiros tutelares e determina a ampliação do mandato de três para quatro anos, a remuneração obrigatória, a garantia do direito às licenças maternidade e paternidade, a cobertura previdenciária, o acesso a férias com acréscimo de um terço no salário e a gratificação natalina. Para ser candidato é recomendável ter no mínimo o ensino médio.

A posse dos novos conselheiros será no dia 10 de janeiro de 2016. 

Recursos recebidos pela Prefeitura de Jaíba no mês passado (setembro) podem ter ultrapassado a CINCO milhões de reais

Sem contar a arrecadação local, no mês passado, setembro, entrou nos cofres da Prefeitura de Jaíba, um montante de R$ 3.846.323,25. Continuamos publicando mensalmente os valores institucionais que entram nos cofres desta prefeitura, para que a população tenha conhecimento e noção da dimensão dos recursos que são gastos pelo executivo local.

Tivemos acesso apenas aos valores repassados pelo Governo Federal e Estadual via Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, mas se contabilizar os recursos arrecadados pelo próprio município como IPTU, ITBI, ISSQN, CND e outros, pode se chegar a um valor que pode  superar os 5 milhões de reais, o que é um montante considerável para o tamanho do município de 36 mil habitantes.

A reportagem do Folha apurou e está divulgando apenas os repasses constitucionais que entraram nos cofres do município no mês passado (setembro), chegando ao valor de R$ 3.846.323,25. Este valor não consta a arrecadação municipal.

Lembrando que no ano passado, 2014, entraram nos cofres da Prefeitura de Jaíba R$ 51.096.350,59. Sem somar a arrecadação local, sendo que a somatória do ano passado ultrapassou os 60 milhões de reais.

Possíveis convênios estaduais ou federais, também não foram somados. Portanto a arrecadação do mês de setembro pode ter ultrapassado ao valor de 5 milhões de reais. Em 2015 nos nove primeiros meses foi depositado na conta da prefeitura via banco do Brasil R$ 39.873.716,05. Confira os repasses do mês de setembro/2015:

- FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS -  R$ 1.173.174,14

- FEP – FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – R$ 18.498,37

- ICMS DESONERAÇÃO EXPORTAÇÃO – R$ 6.300,63

- ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - R$ 7.124,62

- ICMS ESTADUAL -  R$ 992.046,59

- FUS - FUNDO SAUDE - R$ 329.402,12

- IPI EXPORTACAO - R$  12.982,15

- ISS IMPOOSTO SOBRE SERVIÇO R$ 1.141,09

- CID CONTRIB. INTERVENÇÃO ECONÔMICA R$ 0.000

- FUNDEB – FUNDO MAN. DES.  ED. BASICA -  R$ 647.924,15

- SNA - SIMPLES NACIONAL - R$ 19.962,57

- IPVA – IMP.SOB.PROP.VEIC.AUTOM. – R$ 37.552,29  

- PISO FIXO DE VIGILANCIA SAUDE – R$ 1.829,30

- MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL – R$ 35.805,00

- INVESTIMENTO EM SAÚDE – R$ 00

- ATENÇÃO BÁSICA NA SAÚDE – R$ 223.563,00

- SAUDE BUCAL – R$ 17.840,00

- PRO.MELH.QUAL.S.BÁS. PMAQ – R$ 80.200,00

- AGENTES COM. DE SAÚDE – R$ 75.036,00       

- PISO ATENÇÃO BÁSICA FIXO – R$ 80.591,00  

- APOIO TRANSPORTE ESCOLAR – R$  20.938,00

- SALÁRIO EDUCAÇÃO – R$ 56.548,23

- ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – R$ 7.864,00

- PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – R$ 00                             

Fontes: https://www42.bb.com.br   http://www.fns.saude.gov.br    https://www.fnde.gov.br

Vereador quer proibir “atirar o pau no gato”

Enquanto existem vereadores que preocupam em legislar e fiscalizar o município e até mesmo cassar o mandato de prefeito corrupto, outros procuram outros meios de justificar o recebimento do salário no final do mês com atitudes bastante inusitadas.

Um projeto protocolado na Câmara Municipal de Sertãozinho, no interior de São Paulo, quer proibir que a canção popular "Atirei o pau no gato" seja cantada nas escolas da cidade. A proposta tem como autor um vereador que também é humorista e conhecido como "Zezinho Atrapalhado".

Ele garante, porém, que o projeto é coisa séria e visa impedir a cantiga popular que, em sua visão, estimula a maltratar os animais. Diz ainda ter um abaixo-assinado com 300 assinaturas favoráveis à proibição.

O projeto está tramitando há seis meses e ainda não tem data para ir à votação. O autor defende que a tradicional cantiga seja substituída por uma nova versão desenvolvida por entidades de defesa dos animais. Essa canção é parecida com a original, mas tem um texto diferente e cuja letra diz, entre outras coisas, "Não atire o pau no ga – tô - to".

O projeto tem entre os defensores uma ONG que cuida de cães e gatos. Diz o vereador Zezinho Atrapalhado que a ideia de proibir a música surgiu após crianças de uma creche serem vistas jogando pedras em um felino. Uma pessoa ligada à entidade teria então sugerido a lei visando combater a cultura de maltrato ao animal.

"Temos de proteger os animais e não maltratá-los", falou o vereador. Ele já é o autor de outros projetos polêmicos na cidade, como um que criou o Dia da Consciência Branca. 

Minas aumenta imposto em 50% de pelo menos 150 produtos – Até material escolar

O que está ruim vai ficar pior. Um decreto assinado pelo governador de Minas Fernando do PT, publicado no último dia 1º de outubro, deverá aumentar o imposto estadual sobre pelo menos 150 produtos diferentes. Os aumentos estão previstos para a partir de janeiro de 2016. O decreto nº 46.859 do atual governador revoga a redução do ICMS que foi concedido em 2005, durante o governo Aécio Neves.

Os mais de 150 produtos sofrerão aumentos de seis pontos percentuais, passando a alíquota do ICMS de 12 para 18%, uma alta de 50%. Já no caso de alguns produtos de construções, como blocos pré-fabricados, ardósia, granito, mármore e outras pedras ornamentais, a alíquota passará de 7 para 18%, um aumento de 157,4%.

Entre os principais produtos que sofrerão o aumento do imposto estão: ferros e aços, máquinas e equipamentos agrícolas, arames, argamassa, blocos de concreto, calhas, lajes pré-fabricadas, vasos sanitários, telhas, caneta, papel, álcool em gel, água sanitária, desinfetante, sabão em barra, materiais elétricos, apontador, borracha, caderno, giz, lápis, régua, móveis, absorvente higiênico feminino, creme dental, papel higiênico, produtos de informática, peças de vestuário, entre outras coisas. Os pais devem se preparar, pois o material escolar deve ficar mais caro no ano que vem em torno de 15 a 18%".

A Secretaria de Estado da Fazenda afirma que esse movimento de equalização de alíquotas tem sido adotado por praticamente todas as unidades da Federação. Conforme a pasta, empresas que realizarem vendas para consumidor final não contribuinte situado em outro Estado também estarão sujeitas ao recolhimento diferencial de alíquotas a partir do dia 1º de janeiro. "Portanto, a publicação do Decreto Nº 46.859 também representa uma medida de defesa da empresa mineira na disputa por mercados consumidores no cenário nacional".