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JOAQUIM Leite – autor da denúncia
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Na primeira reunião deste mês os vereadores receberam uma denúncia
em desfavor do prefeito Enock sobre possíveis irregularidades em seu governo
com referência mau uso do dinheiro público na pavimentação de ruas da cidade. A
denúncia foi protocolada pelo cidadão Joaquim Leite de Sá, morador do Projeto
Jaíba e servidor público municipal.
Argumenta o denunciante que o prefeito, na intenção de asfaltar
ruas do perímetro urbano, contratou através de licitação uma empresa para o
referido serviço. Sendo que o projeto da obra, o edital de licitação e o
contrato administrativo estipulavam as condições e as quantidades de materiais
que seriam empregados na base e sub-base da camada asfáltica, para assegurar a resistência
e durabilidade do asfalto.
Entretanto, conforme consta na denúncia, no curso da obra, houve substituição
de material mais caro e de maior durabilidade, por material mais barato e de
menor qualidade, sem que contudo tenha havido redução dos preços inicialmente
contratados. Afirma que, onde deveria ser aplicada brita de várias graduações,
material obviamente mais resistente e mais caro, foi aplicado cascalho, que é
um material mais barato e bem menos resistente.
Na argumentação diz que o prefeito assim agindo, além de ferir de
morte os princípios da administração pública, praticou infrações política
administrativa prevista na lei, sendo que o mesmo poderia ser punido com a
perda do mandato.
O denunciante indicou as provas das infrações apontadas, sendo que
a Comissão Processante pode obter outras no curso da apuração dos fatos:
- Inteiro teor dos processos licitatórios realizados pela
prefeitura de Jaíba e vencidos pela empresa Vital Norte, sendo que os mesmos
podem ser encontrados no setor de licitação da prefeitura local.
- Depoimento de todos os representantes legais das licitantes que
disputaram o certame, sem prejuízo de outras que a Comissão Processante
entender cabíveis.
- Oitiva de testemunhas que acompanharam os trabalhos.
- Comprovantes de pagamentos efetuados à Vital Norte, os quais se
encontram em poder da contabilidade da prefeitura de Jaíba.
Conforme prevê a legislação, qualquer eleitor tem legitimidade
para denunciar infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito
municipal, sujeitas ao julgamento político da Câmara de Vereadores e
sancionadas com a cassação do mandato.
Juntamente com a denúncia foi apresentado uma grande quantidade de
fotografias da obra de pavimentação das ruas Cassiano Gonçalves (antiga rua de
Tábua) e duplicação da Avenida João Teixeira Filho (trecho bairro Vila nova
Esperança).
