quinta-feira, 16 de abril de 2015

Resumo da operação “Ração de Papagaio” que aponta o médico Wellington como chefe de organização criminosa na prefeitura de Jaíba

As acusações do Ministério Público envolvem trinta pessoas que estariam agindo de forma criminosa na prefeitura desta cidade. Entre as acusações constam a contratação ilegal do médico Wellington, com indícios da prática de crimes com fornecedores e atuando como médico psiquiatra sem possuir tal especialidade.
Constam também denúncias como contratação ilícita de servidores para interesses particulares; pagamento fraudulento de diárias, contratação duvidosa de empresa para promoção de festas; desvio de combustíveis; práticas criminosas envolvendo fornecedores, e contratação irregular de pessoas para trabalhar na última eleição de deputado.
A Medida Cautelar que denunciou os acusados possui cerca de 200 páginas. O Folha de Jaíba efetuou um resumo de algumas evidências e cita alguns trechos da longa peça formulada pelos promotores de justiça que promoveu longa investigação recebendo denúncias e muitas escutas telefônicas autorizadas pela justiça:
“Os gravíssimos fatos narrados são absolutamente induvidosos, sendo que o trabalho investigativo contou com atuação dos órgãos de inteligência do Ministério Público, da Polícia Federal e Militar. A população jaibense vem convivendo com autênticas quadrilhas que, há mais de duas décadas, vêm se revezando cômoda e impunemente à frente do Poder Executivo Municipal, como se fora mesmo um castigo que abateu-se sobre o Município. As investigações revelam que os esquemas criminosos que resultaram na eleição de Jimmy e Enoch foram todos idealizados pelo médico WELLINGTON”.
As conversas telefônicas entre Wellington e seus companheiros na prefeitura, referem a Enock como “doido”, “sonhador”, “desfocado”, “preguiçoso”, “diabólico”, “problemático”, “sem índole”, “sem bom senso”. Este é um pequeno trecho de longas conversas:
HUDSON diz: "e daí que fiquei quase uns quarenta minutos conversando, e ai eu coloquei o pé no barranco e falei que se for desse jeito eu to fora, largar esse trem e pegar uma secretária fantasma aí, ficar lá só pra pedido."
HUDSON diz: "ta, eu to chegando lá agora, a gente vai resolver lá."
WELLINGTON diz: "então tá bom, me ajuda lá Touro. Agora Enoch, sinceramente, se vocês não colocar uma coleira nele, Touro, uma coleira assim, não por ele não ser um bom prefeito de não mandar, de não ter a última palavra, mas de não fazer besteira Touro."
Cumprindo rigoroso princípio adotado pelas organizações criminosas no sentido de que os recursos públicos devem ser sugados até sua última gota, até o motorista particular do casal WELLINGTON e GEÓRGIA é pago pelos cofres públicos do Município da Jaíba. Trata-se do motorista HENRIQUE NUNES DE SÁ que, por decisão do Secretário de Administração MARCOS AURÉLIO, fora contratado, à margem do regular e imprescindível concurso público, e imediatamente colocado à disposição do referido casal.
HENRIQUE liga para WELLINGTON que diz:"fala Hicas."
HENRIQUE diz:"e aí chefão, jóia? Tá onde?"
“O médico WELLINGTON LIMA fora contratado diretamente pelo Município da Jaíba, sem que ocorresse qualquer disputa no âmbito de procedimento licitatório, pelo período de doze meses, ao custo mensal de R$42.350,00 (QUARENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) - que totalizaria R$508.200,00 (QUINHENTOS E OITO MIL E DUZENTOS REAIS). O objeto do contrato prende-se à justificativa de “realizar consultas psiquiátricas”. No edital, para favorecer Wellington, prevê a contratação de “profissional médico com formação na área de psiquiatria, ou com curso em conclusão”. Tem-se, pois, por notável coincidência, que naquela data o referido profissional não havia ainda concluído especialização médica na área da psiquiatria”.
“ANA PAULA NARDI (Tesoureira), além de privilegiar e antecipar a ordem cronológica dos pagamentos realizados a favor da CLÍNICA CEEU - ainda se encarrega de passar informações confidenciais à “patroa” GISELY PORTO, mantendo-a devidamente informada sobre as investigações levadas a cabo pelo Ministério Público”, conforme demonstra em escuta telefônica.
“Por evidente, esses atos de covardia e desumanidade podem ter ocasionado o agravamento ou mesmo a morte de alguns dos pacientes que tiveram atendimento prontamente recusado no Hospital Municipal, a mando dos Secretários Municipais que atuaram na crença de favorecer os interesses menores de WELLINGTON DE LIMA”.
O prefeito Enock ao advertir o então secretário de administração Marco Aurélio e outros secretários, que ao perceberem a possibilidade de se inviabilizar a continuidade da ladroagem explícita de recursos públicos perpetrados pelo grupo, tal fato fora suficiente para atrair a ira do tal secretário, numa reação virulenta contra o Prefeito, e dentre a avalanche de impropérios e xingamentos lançados no espaço de alguns minutos, de forma absurdamente desrespeitosa contra o Chefe do Poder Executivo, nominam o Prefeito com os adjetivos: “rapazim”, “insuportável”, “burro”, “tô quase mandando ele tomá no rabo dele”, “filho da puta”, “vagabundo”, “viado”.
MARCO AURÉLIO liga para HUDSON ARRUDA e diz: "...Fala nego, xô te falar um negócio aqui. Seu rapazim lá (O PREFEITO DE JAÍBA, ENOCH) tá me ligando aqui, sobre a questão das academias, certo? Já ligou, já ligou, AUGUSTO tá aqui comigo, já ligou AUGUSTO tá me falando aqui, disse que já ligou pra AUGUSTO perguntando sobre senha pra alimentar sistema, que é que tá com a senha, quem é que tá com num sei o que, num sei o que, isso no mínimo é ACI que já tá lá botando trem na cabeça dele, entendeu? Se nós num tomar uma decisão, HUDSON, se nós num tomar uma decisão de hoje pra manhã, sobre esse chilique de ENOCH eu vou largar essa desgraça pra lá." HUDSON e diz: "Não, nós não vamos largar não, é mais fácil ele largar..."
Em outro trecho: ROGÉRIO diz: "Quem que ENOCH ta achando que ele é HUDSON"; HUDSON diz: "Uah, brincadeira bicho uai, daqui a pouco o que é que vai virar. Que vai entrar e vai tomar conta e a gente vai ficar chupando o dedo com cara de otário";
ROGÉRIO diz: "Não não não, não tem isso não. Não tem essa de falar eu entrego meu cargo não. Não vai entregar e pronto, ponto final. O quê que vai fazer, Vai peitar a gente, Vai querer comprar briga com a gente. É isso Se for vamo, vamo pra briga";
HUDSON diz: "Uah, é brincadeira bicho"...
“Uma das principais táticas de que se vale o grupo criminoso liderado por WELLINGTON é provocar o inchaço da máquina administrativa por meio de contratações ilícitas de servidores públicos, à margem do imprescindível concurso público para que estes sirvam como “cabos eleitorais”. O apadrinhamento, o compadrio e o nepotismo tornaram-se marcas indeléveis da pusilânime administração”.
“O valor mensal da folha de pagamento dos servidores da Jaíba é uma incógnita. Os salários pagos pela Administração Municipal variam a cada mês e são definidos de acordo com “a cara do cliente”. Para além da comprovada existência de “servidores fantasmas” na folha de pagamentos do município, há também evidências de que parte dos valores supostamente pagos aos servidores é devolvida aos investigados”.
Diante das mazelas em administrar o hospital municipal o Ministério Público enfatiza: “Foram em razão desses hediondos fatos que, apenas no ano de 2014, foram registradas 49 (quarenta e nove) mortes no Hospital Municipal. Certamente, a responsabilidade por muitos desses óbitos deve ser atribuída aos gestores municipais aqui mencionados. Ressalte-se, por relevante, que o Ministério Público irá determinar a instauração de inquérito policial para apurar as circunstâncias em que ocorrera cada um desses óbitos e, se for comprovada negligência ou dolo de servidores públicos, responsabilizá-los perante o Poder Judiciário por crime de homicídio”.
Sobre a Clínica CEEU do médico Sérgio Robleto: “Pelo menos formalmente tem como sócios SÉRGIO ALBERTO ROBLETO PEREIRA e GISELY ARAÚJO PORTO. Contudo, há fortes indícios de que tenha como sócio oculto o investigado WELLINGTON PACÍFICO CAMPOS DE LIMA. Por deveras curioso, tem-se ainda que os interesses financeiros da CLÍNICA CEEU são bravamente  defendidos, no âmbito da Administração Municipal, a custa de grossa corrupção, pelos Secretários HUDSON APARECIDO, MARCOS AURÉLIO AMORIM, ROGÉRIO AGUIAR e ROMERO OLIVA. Como efeito, há nos autos fortes evidências de que referidos Secretários são regularmente “remunerados” em razão dos relevantes serviços prestados àquela empresa.
Note-se, por oportuno, que apesar de o Município ter adquirido recentemente aparelho de Raio X, novo em folha, gastou com a empresa de GISELY PORTO, em curto período, mais de R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) para aquisição desse mesmo serviço, prestado fora das recomendações da Vigilância Sanitária”.
“Outra situação que merece muito destaque refere-se à estranha intimidade demonstrada entre os representantes da Empresa CLÍNICA CEEU, o líder WELLINGTON PACÍFICO DE LIMA e os Secretários Municipais. Tal relação – de tamanha proximidade e conivência revela absolutamente inapropriada dentro de um contexto onde práticas criminosas ocorrem a todo instante. Os diálogos de telefonemas mantidos num ambiente de certa promiscuidade, indicando possível relacionamento amoroso entre servidores públicos e prestadora de serviço – demonstram cabalmente que a representante da empresa GISELY PORTO depende da “boa vontade” ou dos “favores” prestados pelos servidores MARCOS AURÉLIO AMORIM e HUDSON APARECIDO para receber valores devidos por supostos serviços prestados ao Município. De sua vez, cumprindo estratégia própria dos sistemas corruptos, os Secretários Municipais intentam criar dificuldades com objetivo de vender facilidades”.
GISELY liga para MARCO AURÉLIO (MARQUIM, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE JAÍBA) e diz: "Oh MARQUIM, me paga pelo amor de Jesus Cristo, meus cheques tá tudo voltando. Pelo amor de Deus, eu tô aqui em Montes Claros, eu tô faltando rancar os cabelos da cabeça, tive que vim no médico... Pelo amor de Deus." MARCO AURÉLIO diz: "Tá caindo os cabelos, o quê que foi?"
GISELY ARAÚJO fala: "Tá caindo os cabelos, estresse, sem dinheiro. Todo mundo que fica sem dinheiro cai os cabelos da cabeça." MARCO AURÉLIO diz: "Esse médico seu é ruim em. Que ele precisa de dinheiro para os cabelos não cair."
GISELY PORTO fala: "Éh, o médico falou que enquanto nessa peleja que não tem remédio que resolve o caso aqui não. Paga aí, minha nota tá prontinha nessa contabilidade, liguei pra ANA PAULA ela falou que não pode fazer nada sem o seu aval."
Sobre os recursos da saúde: GISELY diz: "Cê tem dinheiro pra me pagar?"
HUDSON ARRUDA diz: "Dinheiro da saúde não falta não Gisely." GISELY diz: "Não, né Hudson. Ah, graças a Deus, cê é o único Secretário de Saúde que só me fala coisa boa, que o resto só fala que não tem dinheiro, que num sei o que caiu, entendeu? Pra poder eu agilizar essa nota amanhã cedo, na hora que eu chegar aí...Porque a lista tá com AUGUSTO, já não tá comigo mais, tá com ele, pra ele organizar. Porque não vai poder ir requisição, entendeu?"
Sobre propinas da Clínica CEEU: ROMERO OLIVA FERNANDES liga para CLÍNICA CEU e é atendido pela funcionária de nome PATRÍCIA e diz: "Bom dia, BRUNA?". FUNCIONÁRIA diz: "É Patrícia."
ROMERO OLIVA diz: "BRUNA não tá por aí não, PATRÍCIA?" PATRÍCIA diz: "Quem gostaria de falar com ela?"
ROMERO OLIVA diz: "Oliva."
PATRÍCIA diz: "Oh Oliva, cê aguarda um minutim que ela tá atendendo uma paciente viu?
ROMERO OLIVA diz:"Então tá ok."
BRUNA atende a ligação e diz: "Alô."
ROMERO OLIVA diz: "Oi."
BRUNA diz: "Oi Oliva."
ROMERO OLIVA diz: "Bruna é você?"
BRUNA diz: "É."
ROMERO OLIVA diz: "...Tem almoço pra nós aí hoje?"
BRUNA diz: "Oh Oliva, agora cedo não tem não, que os ultra som ta chegando, mas me dá uma ligação mais tarde, pra ver se eu consigo...É CEM REAIS né."
ROMERO OLIVA diz: "É!"
BRUNA diz: "Ah, então tá, se eu conseguir, eu já deixo separado aqui, cê pega com as meninas, se não estiver viu?"
GISELY ARAUJO PORTO liga para a CLÍNICA CEU e diz: "Oh BRUNA, tem dinheiro no caixa aí?"
BRUNA diz: "Xô olhar aqui. Tem sessenta reais que tá sobrando, cem (Cem Reais), OLIVA disse que vem buscar e eu já deixei separado." GISELY diz: "Até hoje OLIVA pega esse dinheiro aí?"

BRUNA diz: "Hum hum...Todo mês ele vem pegar..."

Comissão de Vereadores investiga prefeito e pode haver nova cassação

JOAQUIM Leite – autor da denúncia 
Na primeira reunião deste mês os vereadores receberam uma denúncia em desfavor do prefeito Enock sobre possíveis irregularidades em seu governo com referência mau uso do dinheiro público na pavimentação de ruas da cidade. A denúncia foi protocolada pelo cidadão Joaquim Leite de Sá, morador do Projeto Jaíba e servidor público municipal.
Argumenta o denunciante que o prefeito, na intenção de asfaltar ruas do perímetro urbano, contratou através de licitação uma empresa para o referido serviço. Sendo que o projeto da obra, o edital de licitação e o contrato administrativo estipulavam as condições e as quantidades de materiais que seriam empregados na base e sub-base da camada asfáltica, para assegurar a resistência e durabilidade do asfalto.
Entretanto, conforme consta na denúncia, no curso da obra, houve substituição de material mais caro e de maior durabilidade, por material mais barato e de menor qualidade, sem que contudo tenha havido redução dos preços inicialmente contratados. Afirma que, onde deveria ser aplicada brita de várias graduações, material obviamente mais resistente e mais caro, foi aplicado cascalho, que é um material mais barato e bem menos resistente.
Na argumentação diz que o prefeito assim agindo, além de ferir de morte os princípios da administração pública, praticou infrações política administrativa prevista na lei, sendo que o mesmo poderia ser punido com a perda do mandato.
O denunciante indicou as provas das infrações apontadas, sendo que a Comissão Processante pode obter outras no curso da apuração dos fatos:
- Inteiro teor dos processos licitatórios realizados pela prefeitura de Jaíba e vencidos pela empresa Vital Norte, sendo que os mesmos podem ser encontrados no setor de licitação da prefeitura local.
- Depoimento de todos os representantes legais das licitantes que disputaram o certame, sem prejuízo de outras que a Comissão Processante entender cabíveis.
- Oitiva de testemunhas que acompanharam os trabalhos.
- Comprovantes de pagamentos efetuados à Vital Norte, os quais se encontram em poder da contabilidade da prefeitura de Jaíba.
Conforme prevê a legislação, qualquer eleitor tem legitimidade para denunciar infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito municipal, sujeitas ao julgamento político da Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato.

Juntamente com a denúncia foi apresentado uma grande quantidade de fotografias da obra de pavimentação das ruas Cassiano Gonçalves (antiga rua de Tábua) e duplicação da Avenida João Teixeira Filho (trecho bairro Vila nova Esperança).

Liderança política jaibense mais uma vez em busca do fórum

REGINALDO, Leonir, Correinha e Guedes em busca do fórum
Os líderes políticos Reginaldo, Leonir e Correinha estiveram no mês passado na capital mineira dando prosseguimento ao longo trabalho em que demais lideranças do município também estão empenhadas, que é a tão sonhada instalação da Comarca nesta cidade. Desta vez, diante do caráter de urgência veio a promessa do presidente do Tribunal de Justiça que o pedido entra na lista de prioridades a partir de 2016.
Com o alerta de que a reivindicação dos jaibenses precisa cumprir os trâmites legais para a implantação da estrutura que vai sediar a futura comarca, o desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes  lembrou que a obra não está prevista no orçamento do Tribunal para o exercício de 2015 - o que dificulta o atendimento imediato.
Por conta da necessidade urgente de instalação da comarca no município, que registra índices crescentes de violência ao longo do último mês com uma sequência inédita de assassinatos, além de crimes ao patrimônio, a possibilidade da formação de parceria com a sociedade foi apresentada como alternativa para que a execução da obra ganhe mais celeridade. O desembargador Bitencourt solicitou à equipe de engenharia do Tribunal de Justiça o modelo do projeto a ser desenvolvido.
Segundo o secretário Paulo Guedes, a ideia é trabalhar nas duas frentes. “A comarca continua na relação das obras a serem executadas pelo Tribunal, mas, como é um processo que pode não ser tão rápido, podemos buscar o apoio junto à sociedade para a construção da sede com mais agilidade”, disse ao lembrar que para a obra já conta, inclusive, com terreno doado pela Ruralminas.

A estimativa é que cerca de 70% dos processos que tramitam na Comarca de Manga e mais da metade dos presos que ocupam o presídio da cidade sejam oriundos do município de Jaíba.

Recursos recebidos pela Prefeitura de Jaíba no mês passado (março) podem ter ultrapassado a QUATRO milhões de reais

Sem contar a arrecadação local, no mês passado, março, entrou nos cofres da Prefeitura de Jaíba, um montante de R$ 3.253.951,63. Continuamos publicando mensalmente os valores institucionais que entram nos cofres desta prefeitura, para que a população tenha conhecimento e noção da dimensão dos recursos que são gastos pelo executivo local.
Tivemos acesso apenas aos valores repassados pelo Governo Federal e Estadual via Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, mas se contabilizar os recursos arrecadados pelo próprio município como IPTU, ITBI, ISSQN, CND e outros, pode se chegar a um valor que pode  superar os 5 milhões de reais, o que é um montante considerável para o tamanho do município de 36 mil habitantes.
A reportagem do Folha apurou e está divulgando apenas os repasses constitucionais que entraram nos cofres do município no mês passado (março), chegando ao valor de R$ 3.253.951,63. Este valor não consta a arrecadação municipal.
Lembrando que no ano passado, 2014, entraram nos cofres da Prefeitura de Jaíba R$ 51.096.350,59. Sem somar a arrecadação local, sendo que a somatória do ano passado ultrapassou os 60 milhões de reais.
Possíveis convênios estaduais ou federais, também não foram somados. Portanto a arrecadação do mês de março pode ter ultrapassado ao valor de 5 milhões de reais. Em 2015 nos três primeiros meses foi depositado na conta da prefeitura via banco do Brasil R$ 13.577.891,53. Confira os repasses do mês de março/2015:
- FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS -  R$ 865.061,94
- FEP – FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – R$ 00
- ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - R$ 1.028,57
- ICMS ESTADUAL -  R$ 851.781,75
- FUS - FUNDO SAUDE - R$ 260.698,97
- IPI EXPORTACAO - R$  9.630,33
- ISS IMPOOSTO SOBRE SERVIÇO R$ 8.083,42
- CID CONTRIB. INTERVENÇÃO ECONÔMICA R$ 00
- FUNDEB – F MAN DES  ED BAS  VAL PROF EDUC -  R$ 603.716,03
- SNA - SIMPLES NACIONAL - R$ 13.240,75
- IPVA – IMP.SOB.PROP.VEIC.AUTOM. – R$ 147.756,30 
- PISO FIXO DE VIGILANCIA SAUDE – R$ 14.439,20
- REDE BRASIL SEM MISÉRIA – R$ 7.500,00
- REDE SAÚDE MENTAL – R$ 33.086,25
- CENTRO ESP. ODONTOLÓGICA CEO – R$ 2.200,00
- ASSISTENCIA FARMACÊUTICA – R$ 0,00
- EQUIPE MULTIPE PROFISSIONAL DE APOIO – R$ 6.000,00
- SAUDE BUCAL – R$ 17.8400,00
- AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE – R$ 81.120,00
- PROG. MELHORIA QUALID. SAUDE BÁSICA – R$ 0,00
- SAÚDE DA FAMÍLIA – R$ 85.995,00
- NUCLEO APOIO SAUDE FAMILIA NASF – R$ 40.000,00
- ATENÇÃO DOMICILIAR – R$ 34.000,00                      
- PAB FIXO – R$ 80.591,00                                             
- SALÁRIO EDUCAÇÃO – R$ 60.320,12
- ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – R$ 29.862,00
- PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – R$ 00                                                                          

Fontes:https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx http://www.fns.saude.gov.br/indexExterno.jsf https://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_01_pc.