O sistema será
adaptado para que, a partir do próximo dia 16 de setembro, todas as mudanças
sejam válidas mesmo para quem já iniciou o processo.
O simulador de
direção para categoria B, que era obrigatório desde 2016, passou a ser
considerado facultativo. Com isso, houve redução de cinco horas para as aulas
práticas na categoria, que passa a ter a mesma carga horária que a categoria A
(motocicleta), que é de 20 horas/aula, no mínimo. Entretanto, se o candidato
optar pelo uso do simulador, poderão ser feitas até cinco aulas no equipamento
e as demais 15 horas de curso acontecerão no automóvel.
Outra alteração é com
relação às aulas noturnas. Agora é exigida uma hora/aula prática durante a
noite para alunos em formação para conduzir motos, carros ou ciclomotores.
Aqueles que desejarem
obter a ACC, que permite a condução das chamadas "cinquentinhas",
poderão fazer durante o período de um ano, apenas as provas teórica e prática,
sem a necessidade de frequentar aulas. Entretanto, se for reprovado, as aulas
práticas passam a ser exigidas.
Transferir carro sem pagamento integral do IPVA
O governo de Minas
sancionou lei que muda as regras para transferências de veículos. Agora, as
transferências de propriedade e de endereço podem ser feitas sem que o IPVA
seja inteiramente pago, sendo o dono obrigado a arcar somente com as parcelas
vencidas.
Antes, o proprietário que queria transferir
seu veículo precisava ter todo o IPVA do ano corrente pago. Com a mudança, a
obrigatoriedade do pagamento integral se aplica somente aos veículos
transferidos de um estado para o outro.
