O Município de Jaíba
que nos últimos dois anos teve recursos retidos pelo Governo de Minas, aderiu à
proposta de negociação da dívida do Estado com a Prefeitura, que já supera os
15 milhões de reais. O pagamento será feito em 30 parcelas, a partir de janeiro
de 2020 até junho de 2022. As dívidas constantes do acordo são relativas a
retenção dos repasses de ICMS, IPVA, FUNDEB e Custeio do Transporte Escolar,
pelo Governo de Minas Gerais nos últimos dois anos.
A retenção dos
recursos deixou vários municípios com dificuldades financeiras, mas em Jaíba,
apesar de ter mais de 15 milhões de reais a menos, os serviços de atenção a
população foram mantidos, e em alguns casos avançaram.
Segundo o Prefeito
Reginaldo Silva, foi necessária uma readequação administrativa e a utilização
de recursos do município para pagar contas que são de responsabilidade do
Estado, priorizando os setores de Saúde, educação, Limpeza Urbana e transporte.
O acordo para a
regularização das transferências de ICMS, IPVA e do Fundeb – o fundo de
valorização da educação básica – foi firmado em abril entre a Associação
Mineira de Municípios (AMM) e o governo do estado com intermediação do Tribunal
de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Pelo acordo, o
governador Romeu Zema se comprometeu a pagar parte que lhe cabe na dívida –
cerca de R$ 1 bilhão retido em janeiro deste ano – nos três primeiros meses de
2020. Já os R$ 6 bilhões que deixaram de ser repassados pelo ex-governador
Fernando Pimentel (PT) serão pagos a partir de abril do próximo ano até
setembro de 2022.
Em caso de
descumprimento das regras fixadas no acordo, o Estado concorda com o bloqueio
imediato de valores retidos , mediante acionamento do Poder Judiciário.
