Uma emenda ao Projeto
de Lei 5.012/2018, de autoria do deputado estadual Tadeu Martins Leite, que
autoriza a repactuação e concessão de descontos para os produtores rurais com
dívidas junto ao Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – BDMG, que
atuem em áreas atingidas pela seca no Norte de Minas, Vales do Jequitinhonha e
Vale do Mucuri, foi aprovada neste mês de agosto em segundo turno pelo
plenário da Assembleia Legislativa de
Minas.
Foram incluídas as
dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011. A medida pode beneficiar
milhares de produtores rurais que encontram sérias dificuldades para pagar
financiamentos contraídos junto ao banco, em decorrência das perdas e prejuízos
causados pela seca nas três regiões. ”Esta mudança que aprovamos dá ao Governo
de Minas a oportunidade de conceder aos produtores do semiárido mineiro as
mesmas condições de pagamento dadas aos produtores nordestinos com dívidas
contraídas junto aos bancos públicos federais”, comemorou o deputado
Tadeuzinho.
A iniciativa da
proposta surgiu após uma reunião entre o deputado e produtores do Projeto
Jaíba, promovida pelos prefeitos da Jaíba, Reginaldo Silva e de Matias Cardoso,
Edmárcio Moura Leal. Somente no Projeto de Irrigação do Jaíba cerca de 400
produtores podem ser beneficiados por esta Lei.