Em vigor a partir deste mês de março a nova
lei que obriga motoristas profissionais de
transportes de cargas a fazerem exames toxicológicos com o propósito de
reduzir a quantidade de acidentes nas estradas. O teste é capaz de detectar o
consumo de drogas, como cocaína, crack e anfetaminas, nos últimos 90 dias.
Pela regra, serão submetidos à avaliação
pessoas que estejam tirando carteira nas categorias C, D ou E, além de
motoristas que renovarem a habilitação. A Lei ainda prevê a obrigatoriedade do
exame para trabalhadores de transporte de carga que forem admitidos ou
desligados de uma empresa. Quem não passar pelo teste, terá a renovação da
licença para dirigir recusada.
Embora concorde que a lei trará resultados
positivos, o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de Minas, questiona a
nova regra. “Para termos resultados melhores, esse mesmo rigor deveria ser
cobrado de todos os motoristas, não apenas dos caminhoneiros”, sugere. Além
disso, ele critica o fato de que os próprios motoristas sejam obrigados a arcar
com os custos do exame. “Todo mundo já tem que pagar para renovar a carteira de
motorista. Agora, ao exigirem um novo teste, o serviço ficará ainda mais caro”,
afirmou. O preço do exame varia de R$ 250 a R$ 300.
Minas
de fora por enquanto
Pelo menos por enquanto o Estado de Minas não
vai cumprir esta determinação legal imposta aos motoristas profissionais de
caminhões e carretas, além de condutores dos transportes coletivos de passageiros.
A medida, que entrou em vigor neste mês em todo país, foi suspensa pelo Detran
mineiro depois de receber uma recomendação do Ministério Público Estadual. O
órgão questiona o alto valor do exame e a sua eficácia.
A promotoria questiona, ainda, o
credenciamento dos laboratórios, que apresentou requisitos questionáveis, como
a exigência de uma certificação não nacional. A diretora do Detran/MG, afirmou,
por meio da assessoria de imprensa da Polícia Civil, que faz coro com outros
estados - como São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás – para o não
atendimento a norma. "Acreditamos na maior eficácia, e já está em estudo a
utilização de um equipamento nos moldes do etilômetro, que poderá avaliar de
forma rápida e segura se o motorista está sob efeito de drogas que comprometam
a capacidade psicomotora, no momento em que está dirigindo, conforme prevê o
Código de Trânsito Brasileiro”, disse.
