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BOLETO de pagamento da
multa
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A política de Jaíba está deixando
alguns dissabores para o médico político e ex prefeito desta cidade Wellington
Lima, que coleciona vários processos na justiça estadual, federal e eleitoral.
Venceu no último dia 06 deste mês de março o prazo para este cidadão pagar uma
multa emitida através de guia (GRU) no valor de R$ 116.455,00 (cento e
dezesseis mil e quatrocentos e cinqüenta e cinco reais). Este valor será
destinado ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos,
que é o Fundo Partidário que é distribuído para os partidos vigentes no país.
A multa é caracterizada por abuso
de poder de autoridade e de poder econômico e pelo crime de captação ilícita de
sufrágio, que significa a compra de votos. Foi realizada Audiência de Instrução
e Julgamento e não houve defesa por parte do acusado (julgamento à revelia),
sendo ouvidas duas testemunhas de acusação e com isso provavelmente não caberá
mais recursos e o não pagamento poderá gerar execução fiscal com o bloqueio de
bens ou penhora ao acusado.
O político Wellington recebeu o
mandato de intimação desta multa no último dia 06 de fevereiro em sua
residência na Rua São João da Ponte, 2.116 Bairro Santo Antonio na cidade de
Janaúba, e vence no prazo de 30 dias.
A decisão
Na decisão proferida pelo juiz de
Manga, o mesmo menciona que ficou comprovado diante do conteúdo das gravações
anexadas ao processo que o político Wellington realizou comícios antes do
período de propaganda eleitoral, caracterizando assim, como crime eleitoral,
sendo também comprovado, conforme a sentença que o mesmo pediu votos de forma
explícita, em troca de asfalto, construção de postos de saúde, escolas, quadras
esportivas, e outras. Esta multa refere-se à campanha de 2008, quando
Wellington era prefeito, e estas acusações foram ratificadas pelo depoimento
judicial de Ilma Dias de Oliveira, que confirmou que tais obras foram
realizadas no período eleitoral, ficando comprovado o abuso de autoridade.
Eleitores pressionados
Ficou também comprovado no
processo que gerou esta multa, o fato de forte pressão aos servidores públicos
municipais, contratados e efetivos a votarem “no doutor”, sob pena de serem
exonerados ou transferidos. A comprovação destas ameaças se deu através do depoimento
da testemunha Edilândia Nunes Oliveira Cruz que afirmou ter presenciado
representantes do então prefeito Wellington pressionando funcionários
municipais da área de saúde a votarem “no doutor”, sob pena de demissão para
aqueles que se encontrava em estágio probatório e transferência para locais
distantes da sede do município para os funcionários efetivos.
Seguranças armados
Também conforme o processo ficou
comprovado que Wellington contratou seguranças que abusaram do poder de
autoridade, andando armados e agredindo as pessoas que manifestavam não votar
nele. Os seguranças ficaram popularmente conhecidos como “Os pitbulls”.
Conforme o processo um dos seguranças chegou a ser preso em flagrante delito
por porte ilegal de arma de fogo e as testemunhas confirmaram a contratação de
tais seguranças.
Este processo teve início com uma
Ação de Investigação Eleitoral, impetrado pelo Ministério Público Eleitoral.
Mais multas
Além de Wellington Pacífico Campos
de Lima, principal autor do processo, também foram multados no mesmo valor,
Lindomar Correia da Silva, que foi candidato a vice prefeito nesta coligação de
2008; Eraldo Fagundes Barbosa e José Dílson Soares de Oliveira, que foram cabos
eleitorais e servidores da prefeitura exercendo cargos de confiança.
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