Jaíba, a cidade sem lei, sem dono e sem mandatário

SEM sinalização, população

improvisa placas

A desordem e o caos absoluto tomou conta da sofrida cidade de Jaíba que aos seus 23 anos de idade ainda está procurando o seu prefeito ideal e não encontrou. Diante de tantos desmandos e bagunça generalizada, esta reportagem pôde registrar mais um tropeço que é o perigoso trânsito automotivo nas vias centrais da cidade.

Na foto anexa podemos constatar que a própria população resolveu intervir e fazer por conta própria uma placa de sinalização para tentar minimizar a grande quantidade de acidentes que acontecem nesta localidade. Trata-se de importante Avenida do bairro Centro Comunitário Rio Verde que dá acesso ao único hospital do município.

Depoimento de um morador deste local informa que é grande a preocupação com os constantes acidentes envolvendo carros e motocicletas e os mesmos temem pelas próprias vidas bem como de crianças e uma enorme quantidade de estudantes que trafegam por ali. Sendo que nas imediações existem três escolas.

No trânsito de Jaíba a ordem é: “Toda preferência é do outro”. Sendo esta a única forma de se evitar um trágico acidente. A desordem é tamanha que nem mesmo as poucas placas de contra mão localizadas na área central da cidade já foram destruídas ou não são respeitadas.

Comissão Processante da Câmara concluiu que Enock cometeu crime que leva à cassação do mandato de prefeito

PREFEITO conseguiu na

justiça anulação

da cassação, mas pode

ser provisória

O afastamento do cargo ainda depende de decisão judicial

Foram noventa dias de investigação que contou com a análise de vários documentos, oitiva de testemunhas arroladas no processo, e demais procedimentos para os vereadores membros da Comissão Processante chegarem a conclusão que o prefeito de Jaíba é realmente culpado das acusações que lhe foram atribuídas pelo denunciante e que gerou todo este processo investigativo que culminou na cassação do mandato do acusado, cuja perda do mandato encontra-se com pendência judicial.

A acusação é de que o prefeito teria praticado atos irregulares quando da execução de asfaltamento de ruas, por meio de contratação de empresas para realização dos serviços em desacordo com o edital de licitação, bem como o contrato que estipulava as condições e qualidades dos materiais a serem usados como base e sub-base da camada asfáltica, tendo ocorrido a substituição de brita, material mais resistente e mais caro, por cascalho, o qual seria mais barato e menos resistente.

O presidente da Comissão Processante, vereador Fernando Luccas afirmou que foi assegurado ao acusado e aos seus advogados a ampla defesa do contraditório e do devido processo legal. Tendo inclusive disponibilizado ao mesmo cópia integral do processo investigatório com toda a documentação atinente, tendo o denunciado apresentado formalmente a sua defesa.

Valores esquisitos

Na análise da Comissão Processante verificou-se que a prefeitura celebrou convênio com o Governo de Minas para realização da tal obra, no valor de 863 mil reais, sendo que o Governo entraria com 840 mil e a Prefeitura com o montante de apenas 23 mil reais a título de contra partida. No entanto o prefeito, segundo confirma a Comissão Processante, contratou o valor bem acima do preço da licitação sem nenhuma justificativa, sendo que a dotação orçamentária e planilha constava o valor de 863 mil reais e foi contratado o valor do serviço a quantia de cerca de Um milhão e duzentos mil reais.

A investigação confirma que o prefeito Enock é réu confesso, quando o mesmo afirma em entrevista a uma televisão regional que houve a substituição de brita por cascalho. Além da entrevista ao canal televisivo, o acusado confessa também na sua defesa prévia. No entanto a Comissão processante em seu relatório diz que apenas a confissão do acusado não é suficiente para sua condenação e que, não houve somente a troca de materiais, mas também a violação em atos de infração político administrativa.

Foram constatados inúmeros vícios no processo licitatório para contratação de empresa para asfaltar duas ruas de Jaíba, tais como o não cumprimento de prazo mínimo de publicação do edital. O parecer jurídico formulado pela procuradora do município foi feito em data antes da realização efetiva da licitação, o que sugere, segundo o relatório, uma “montagem” de todo o processo. Constatou-se também que as alterações nos valores das planilhas, sugerindo superfaturamento da obra e indícios de desvios de dinheiro público.

Governo não autorizou substituir brita por cascalho

O relatório aponta que a substituição de material se deu sem nenhuma autorização da entidade concedente do dinheiro, conforme exige a lei e o convênio firmado. Constatou-se que o pagamento de tal substituição ocorreu sem nenhum documento legal que o autorizasse, pois este pagamento ocorreu no dia 19/12/2014, sendo que o aditivo que supostamente autorizava tal pagamento foi concluído na data de 29/12/2014, dez dias após a realização do pagamento.

Diz também o relatório que a defesa de Enock tentou de todas as formas prolongar os trabalhos investigativos na intenção de matar o prazo pré-estabelecido que foi de noventa dias. As testemunhas do denunciado foram devidamente intimadas pessoalmente, no entanto, algumas não compareceram, e nem justificaram a ausência. Quanto ao depoimento do acusado, este foi devidamente intimado por duas vezes para prestar seus esclarecimentos, contudo se recusou a fazê-lo, não apresentando nenhuma justificativa formal.

O relatório aprovado pelo plenário da Câmara diz expressamente em sua conclusão: “Além de indicarem indícios, prova o cometimento das referidas infrações político-administrativas, e, portanto, produzem uma garantia satisfatória a respeito da necessidade legal e efetiva de cassar o mandato do prefeito denunciado”. 

Asilo de velhinhos e velhinhas continua aberto para visitas

PASSEIO e banho de sol em praça próxima ao asilo

O Asilo Lar João Pinheiro, localizado na Avenida da Prefeitura está aberto para visitações que pode acontecer todos os dias no horário de 15:00 às 16:00 horas. A entidade é comandada por uma associação filantrópica e sobrevive basicamente de doações.

Mais que doar alimentos, material de limpeza, fraldas descartáveis e outros utensílios, é também importante a doação de calor humano por parte da comunidade. Sendo que a grande maioria dos internos não possui família e passam pelo grande sofrimento da solidão.

Vez por outra, aos velhinhos e velhinhas é proporcionado um passeio numa praça próximo ao asilo, onde os moradores deste lar têm a oportunidade de ver pessoas. Esta prática é formalizada diante das poucas visitas que tem acontecido recentemente.

A direção do asilo que é coordenado pela Associação São Vicente de Paulo informa que existe um escritório na portaria que está sempre de prontidão para receber doações e também manifestar orientações sobre as visitas, e adverte para não entregar donativos diretamente aos internos, principalmente produtos alimentícios, pois alguns possuem certa restrição a determinados tipos de alimentos.

Mais uma denúncia envolvendo o prefeito Enock e mais uma Comissão Processante

O ACUSADO será intimado a prestar esclarecimentos

As nuvens andam escuras para o prefeito de Jaíba, que até então não era ou não é conhecido da população, e misteriosamente foi apresentado como vice-prefeito e depois como prefeito. Lembrando que o prefeito eleito em 2012 juntamente com ele, nem sequer apareceu na foto da urna de votação.

Esta segunda denúncia geradora de Comissão Processante foi apresentada pela cidadã Elisbete Alves Teixeira, que é presidente de um partido político neste município. Argumenta a denunciante que o denunciado assumiu o cargo de prefeito em dezembro de 2013, respondendo desde então por todos os atos desta administração, sendo que desde a sua posse o município vem arcando com elevados valores no pagamento de multas e juros provenientes do recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias junto ao INSS.

A lei prevê que os valores previdenciários devem ser recolhidos até o dia 20 do mês subsequente ao da competência, e o não recolhimento efetuado no prazo estabelecido acarreta juros e multas também previstos em lei.

A denúncia é fundamentada em dados de repasses financeiros divulgados no sítio eletrônico do Banco do Brasil, onde é constatado que no período de janeiro de 2014 a março de 2015 a prefeitura de Jaíba pagou como juros e multas à previdência cerca de 700 mil reais. Recursos que poderiam ser utilizados, por exemplo, na melhoria da saúde no único hospital do município.

Argumenta a denunciante que “tamanho prejuízo causado, além da saúde, prejudica também os andamentos das obras e ainda mais todo o funcionalismo público que há tempos têm seus salários congelados, fruto de má gestão e de ineficiência do atual gestor”.

A legislação brasileira prevê que constitui crime qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial ao município, sendo ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade à instituições.

Na denúncia pede que seja citado o responsável pela contabilidade do município para que forneça todos os empenhos dos recolhimentos efetuados ao INSS, especificando os valores das multas e juros no período mencionado. Pede também que seja expedido ofício à Receita Federal requerendo informações dos valores das multas e juros por atraso nos recolhimentos.

A Comissão Processante para apurar esta denúncia está devidamente instalada e é composta pelos vereadores Carmelindo (presidente), Osmano (relator) e Adilson (membro)

Recursos recebidos pela Prefeitura de Jaíba no mês passado (julho) podem ter ultrapassado a CINCO milhões de reais

Sem contar a arrecadação local, no mês passado, julho, entrou nos cofres da Prefeitura de Jaíba, um montante de R$ 4.295.848,06. Continuamos publicando mensalmente os valores institucionais que entram nos cofres desta prefeitura, para que a população tenha conhecimento e noção da dimensão dos recursos que são gastos pelo executivo local.

Tivemos acesso apenas aos valores repassados pelo Governo Federal e Estadual via Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, mas se contabilizar os recursos arrecadados pelo próprio município como IPTU, ITBI, ISSQN, CND e outros, pode se chegar a um valor que pode  superar os 6 milhões de reais, o que é um montante considerável para o tamanho do município de 36 mil habitantes.

A reportagem do Folha apurou e está divulgando apenas os repasses constitucionais que entraram nos cofres do município no mês passado (julho), chegando ao valor de R$ 4.295.848,06. Este valor não consta a arrecadação municipal.

Lembrando que no ano passado, 2014, entraram nos cofres da Prefeitura de Jaíba R$ 51.096.350,59. Sem somar a arrecadação local, sendo que a somatória do ano passado ultrapassou os 60 milhões de reais.

Possíveis convênios estaduais ou federais, também não foram somados. Portanto a arrecadação do mês de julho pode ter ultrapassado ao valor de 6 milhões de reais. Em 2015 nos sete primeiros meses foi depositado na conta da prefeitura via banco do Brasil R$ 32.019.419,36. Confira os repasses do mês de julho/2015:

- FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS -  R$ 1.423.325,75

- FEP – FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – R$ 19.712,82

- ICMS DESONERAÇÃO EXPORTAÇÃO – R$ 6.300,63

- ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - R$ 470,89

- ICMS ESTADUAL -  R$ 914.406,03

- FUS - FUNDO SAUDE - R$ 354.264,60

- IPI EXPORTACAO - R$  12.242,72

- ISS IMPOOSTO SOBRE SERVIÇO R$ 1.958,03

- CID CONTRIB. INTERVENÇÃO ECONÔMICA R$ 5.296,28

- FUNDEB – FUNDO MAN. DES.  ED. BASICA -  R$ 620.065,65

- SNA - SIMPLES NACIONAL - R$ 23.949,89

- IPVA – IMP.SOB.PROP.VEIC.AUTOM. – R$ 74.249,33                             

- PISO FIXO DE VIGILANCIA SAUDE – R$ 30.707,70

- REDE BRASIL SEM MISÉRIA – R$ 7.500,00

- REDE SAÚDE MENTAL – R$ 30.707,70

- CONSTRUÇÃO ACADEMIAS SAÚDE – R$ 60.000,00

- REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UBS – R$ 186.228,00

- EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE APOIO – R$ 6.304,20

- SAUDE BUCAL – R$ 17.8400,00

- AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE – R$ 75.036,00

- ASSIST. FINANCEIRA COMPLEMENTAR R$ 5.779,80

- SAÚDE DA FAMÍLIA – R$ 85.995,00

- NUCLEO APOIO SAUDE FAMILIA NASF – R$ 40.000,00

- ATENÇÃO DOMICILIAR – R$ 34.000,0

- PAB FIXO – R$ 80.591,00

- CENTRO ESP. ODONTOLÓGICA CEO – R$ 00,00

- AÇÕES ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO – R$ 0.000,00

- ASSISTENCIA FARMACÊUTICA – R$ 000,00

- PROG. MELHORIA QUALID. SAUDE BÁSICA PMAQ – R$ 75.036,00  

- APOIO TRANSPORTE ESCOLAR – R$ 44.493,25

- SALÁRIO EDUCAÇÃO – R$ 59.257,49

- ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – R$ 768,00

- PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – R$ 00                       

Fontes:https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx http://www.fns.saude.gov.br/indexExterno.jsf https://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_01_pc.

Contratos e licitações da prefeitura de Jaíba

A prefeitura de Jaíba fará licitação pública no próximo dia 24 de agosto para comprar materiais de construção para atender demandas das secretarias municipais. Edital está à disposição dos comerciantes interessados.

Também no dia 25 de agosto terá licitação para compra de utensílios de copa e cozinha.

Após licitado, a prefeitura de Jaíba firmou contrato no início deste mês no valor de R$ 70.310,00 com Lacy Luiz Santos (empresa de Janaúba MG) para prestação de serviços de arbitragem. O contrato possui dezesseis cláusulas e tem vigência de um ano. Provavelmente esta arbitragem deve ser para jogos de futebol.

A prefeitura de Jaíba fez pela segunda vez um aditivo (aumento de preço contratado) com a empresa Vital Norte Construtora de Jaíba MG alterando a vigência para 22/01/16. O contrato com esta empresa visa a execução de obras de pavimentação e reperfilamento asfáltico de vias públicas de Jaíba.

Devedor de IPVA terá nome inscrito no SPC a partir de setembro

O Governo de Minas anunciou que vai protestar os devedores de IPVA, num universo estimado em 30 mil mineiros.

Surpreendidos pela crise da economia, motoristas endividados no financiamento do carro tão desejado e com outras contas em atraso estão deixando de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Diante desta inadimplência, o governo pretende  a partir de setembro inscrever os nomes dos devedores no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A medida é usada pela primeira vez no estado, para conter a alta inadimplência no pagamento do imposto estadual.

Desde 2010, quando os descontos provenientes do benefício do IPI atraíam o consumidor, muitos brasileiros compraram veículos em planos de prestações a sumir de vista. De acordo com dados da secretaria, tem havido contínuo crescimento da inadimplência de IPVA. De janeiro a junho último, a taxa alcançou 13,82%, quase três pontos percentuais acima do registro no primeiro semestre de 2010 (10,83%). Os percentuais se referem à diferença entre os valores do imposto pagos até 30 de junho e aqueles emitidos pela secretaria no começo dos anos analisados.

“O governo federal, nos últimos anos, incentivou a aquisição de veículos com benefícios fiscais. O incentivo levou ao aumento da frota, porém, com a situação econômica e o poder de aquisição menor, o contribuinte que se comprometeu com as prestações dos carros, agora, não tem como arcar o que deve”, afirma o superintendente de arrecadação e informações fiscais da SEF.

As blitze já começaram na capital e vão até setembro. Depois disso, o estado, segundo Leônidas, passará a protestar o endividado, colocando seu nome no SPC. “É a primeira vez que isso vai ocorrer. O cidadão que estiver em dívida ativa com o estado sofrerá essa punição logo depois de setembro. Com isso, se a pessoa quiser tomar crédito emprestado, estará com o nome sujo”.

Proprietários com placas veicular com final 7, 8, 9 e zero terão que estar regularizados a partir de 1º de setembro. Considerando-se que março foi o prazo final para recolhimento da terceira e última parcela do IPVA, a Secretaria de Fazenda intensificou o controle sobre os contribuintes inadimplentes. Para este ano, a expectativa de arrecadação com o IPVA era de R$ 3,8 bilhões e até junho a receita alcançou R$ 3,2 bilhões.

Os contribuintes que tiverem seus débitos de IPVA inscritos em dívida ativa estarão automaticamente incluídos no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais (Cadin), sujeitos ao protesto cartorial para cobrança dos valores devidos, e à inscrição do nome no SPC. O pagamento do IPVA em atraso antes de sua inscrição em dívida ativa pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou nos guichês dos bancos credenciados, bastando informar o número do RENAVAM do veículo. As multas e juros devidos são calculados pelo banco. O pagamento em atraso gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (SELIC) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso. A emissão da guia de arrecadação do IPVA poderá ser feita também pelo site da SEF.